O que é inspeção de alimentos?
O conceito de inspeção higiênico-sanitária de um alimento está ligado ao ato de observar e/ou examinar o produto, a fim de confirmar a sua segurança para o consumo humano. É extremamente importante pois assegura, através de diferentes meios de inspeção e controle, a qualidade higiênica, sanitária e tecnológica dos alimentos industrialmente processados que são oferecidos à população humana.
MAPA
Quando se trata de um produto de origem animal (POA), os órgãos responsáveis pela inspeção são o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Secretarias da Agricultura, a nível municipal e estadual.
ANVISA
Assim como o MAPA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um dos principais órgãos de fiscalização. Dentre seus principais objetivos, vale destacar: garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.
SIM, SIE, SIF e SISBI
A sigla SIM remete ao Serviço de Inspeção Municipal, ou seja, o produto pode ser comercializado apenas dentro dos limites do município onde foi produzido.
O Serviço de Inspeção Estadual, SIE, permite o comércio intraestadual – pode comercializar em todos os municípios presentes no estado.
O SIF, Serviço de Inspeção Federal, autoriza o comércio em território nacional e internacional, por meio das exportações.
Todos os serviços de inspeção citados acima estão sob o guarda-chuvas do SISBI, Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Isto quer dizer que é ele quem vai realizar a padronização de todos os órgãos de inspeção, bem como onde o estabelecimento pode realizar o comércio em todo o território nacional.
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